Pensão Alimentícia: Quanto é? Como deve ser paga? Saiba tudo aqui!

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A pensão alimentícia é um direito para assegurar uma renda mínima ao dependente direto. No caso de casais divorciados, se uma das partes se vê prejudica na separação, ela poderá requerer pensão. No caso de divorcio com filhos, é obrigatório o pagamento para cobrir os gatos do menor, no valor que será estabelecido pelo juiz, de acordo com a condições financeiras da família. É comum também, por exemplo, os filhos ficarem com a guarda da mãe e o pai pagar pensão aos filhos e a mãe, ao mesmo tempo, parece complicado, mas não é! Vamos entender melhor.

Quem pode solicitar?

A pensão pode ser pedida também de pais para filhos, entre irmãos e de netos para avós. O juiz responsável pelo processo irá o analisa-lo de acordo com as leis. Nunca esquecendo que é essencial ter todos os documentos e comprovantes para o processo legal.

O caso mais comum de pedido de pensão é quando os pais se separam e a criança vai morar com um deles. No Brasil, segundo o IBGE, em 90% dos casos de separação, a mãe fica com a guarda do filho. Podemos afirmar, que a grande maioria no país, que paga pensão é de homens, há casos, que a mãe também paga a pensão, só não são tão comuns.

No caso dos pais que devem pagar pensão e não tem condições financeiras, esse dever se estende aos seus pais, podendo o avô ou avó arcar com dívidas de pensões aos netos.

Como o valor dessa pensão é calculado?

O juiz calcula o valor de acordo com as necessidades do caso. É analisado quanto quem pede a pensão precisa e quanto quem irá pagar recebe. Despesas com escolas, alimentação e atividades extras das crianças. Essa porcentagem de pagamento varia entre 15% a 30% em média, do salário de quem pagará a pensão. Para salários mais altos fica entorno de 15% a 20%, para salários menores pode chegar aos 30%.

A pensão alimentícia é tributável, logo, se você recebe a pensão você deve declará-la. Por exemplo, se o seu filho recebe pensão, você tem duas formas de fazer, se ele for seu dependente direto no imposto de renda, você deve declarar no campo: rendimentos tributáveis recebidos de pessoas físicas. A outra forma, é de fazer a declaração de isento do menor, declarando a pensão em seu nome, no caso isso só poderá acontecer se ele também não for dependente em seu imposto de renda.  Já por outro lado, quem paga o valor da pensão, poderá abater no valor de sua declaração.

Pensão Alimentícia Atrasada

No Brasil, o atraso da pensão alimentícia é a única dívida que pode levar uma pessoa à cadeia. Com mais de três meses de atraso, o beneficiado pode recorrer ao juiz, o mesmo intimará que o pagamento seja realizado até 72 horas, caso o contrário, o devedor pode ir para prisão.

No caso, se uma pessoa já foi presa por uma divida ela não pode ser presa novamente pelo mesmo caso. Há também diversos casos de conciliações que podem acontecer judicialmente ou extrajudicial. O que acontece, nesse caso, é que ambas as partes entram em acordo, com a presença ou não de advogados e juiz.

Você que recebe ou paga o pensão fique atento para as suas obrigações. O não pagamento da pensão é crime, além do que, pode ser muito danoso de quem dela precisa. Lembre-se também, você que recebe a pensão, de todos os anos, declará-la no imposto de renda ou fazer a declaração de isento. Você que pensa em entrar com um pedido de pensão alimentícia, procure o fórum mais próximo de sua casa, leves os documentos necessários e entre com o seu pedido.

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